CC Local Point

O “CC Local Point” é um projecto do DINAMO10 e da Creative Commons Portugal que tem como objectivo esclarecer sobre o regime do direito de autor e a sua relação com as Licenças Creative Commons, bem como promover o uso das Licenças Creative Commons na prática criativa e desenvolvimento de modelos de negócios.O objectivo é criar pontos de contacto no hubs criativos de forma a reforçar o seu papel como centros de informação para artistas, makers e profissionais criativos.

Podes contactar-nos através do cclocalpoint@dinamo10.net

Objectivos:

- Esclarecer sobre o regime do direito de autor e a sua relação com as Licenças Creative Commons;
- Promover o uso das Licenças Creative Commons como uma opção alternativa para a prática criativa e desenvolvimento de modelos de negócios;
- Conectar os hubs criativos com a CC Global Network, reforçando o seu papel como centros de informação para artistas, makers e profissionais criativos, e como actores activos na promoção do uso de Licenças Creative Commons dentro dessas comunidades.

Directrizes para se tornar um “CC Local Point”:

- Entra em contacto com o capítulo nacional da Creative Commons para informar que pretendes criar um “CC Local Point”.
- Identifica a pessoa que será responsável por auxiliar o espaço/hub na adopção das licenças Creative Commons. A pessoa de contacto não actuará em nome da Creative Commons nem em nome dos capítulos nacionais. A pessoa de contacto não deve prestar aconselhamento legal sem para tal estar habilitada.
- Organiza actividades, pelo menos uma por ano, relacionadas com as Licenças Creative Commons e a sua relação com a prática criativa e expressão artística, os modelos de negócios abertos e a investigação.
- Partilha recursos, plataformas e ferramentas existentes para o desenvolvimento de projectos criativos.
- Partilha os resultados das tuas actividades através dos teus próprios canais e das plataformas CC, usando o #cclocalpoint.

Sobre as Licenças Creative Commons:

Com a criação de uma obra, o autor encontra-se protegido pelo direito autoral, sendo titular de um conjunto de direitos exclusivos, os quais, geralmente, incluem, o direito a ser reconhecido como autor, o direito a reproduzir, a exibir ou a fazer alterações na obra. A expressão "Todos os Direitos Reservados" é, por isso, usada como forma de indicar que os titulares dos direitos de autor reservam, para si, todos os direitos que lhe são garantidos por lei.

Quando os direitos de autor expiram, a obra entra no domínio público, podendo ser utilizada livremente pelo público.

No entanto, existem criadores que pretendem colocar a sua obra à disposição do público para  determinados tipos de utilizações, preservando alguns direitos. Para estes, foram criadas as Licenças Creative Commons, que oferecem um leque de escolhas entre a manutenção de todos os direitos (“copyright”) ou a ausência deste (“domínio público”), ou seja, promovem uma abordagem a que se chama de "Alguns Direitos Reservados”.

As licenças CC oferecem uma maneira fácil de gerir os termos com que queremos disponibilizar o nosso trabalho criativo, permitindo possibilitar a partilha ou a reutilização das obras, de forma flexível e legal.

As licenças CC oferecem um conjunto de seis licenças. Todas as licenças CC requerem que os utilizadores realizem a atribuição do criador intelectual (“BY”). As restantes cinco licenças CC combinam a atribuição com outros elementos adicionais: Uso Não Comercial (“NC “), que proíbe a utilização comercial da obra; Sem Derivações (“ND”), que proíbe que se façam adaptações da obra; e Partilha Igual (“SA”), que exige que a obra derivada seja licenciada sob a mesma licença.

As licenças CC podem ser aplicadas a qualquer tipo de obra, incluindo os recursos educativos, música, fotografias, bases de dados, etc. Os motores de busca da internet e os grandes centros educativos e artísticos já recorrem às licenças CC para disponibilizar as suas obras ao público. Pela facilidade de utilização e versatilidade, as licenças.