Dinamite Session #22 - "Nova lei de combate aos FALSOS RECIBOS VERDES
. Sessão de Esclarecimento. Orador: Precários Inflexíveis "

Nesta sessão podem ser esclarecidas todas as dúvidas que dizem respeito à nova lei, mas será também uma oportunidade para falar de recibos verdes, de precariedade e de todos as questões que surgirem.
A Lei nº 63/2013 é uma nova legislação para combate aos falsos recibos verdes, através dum conjunto de novos mecanismos que facilitam o reconhecimento da relação laboral. Esta Lei entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2013.
Esta legislação nasceu da iniciativa popular e da força da mobilização dos cidadãos, através da proposta da Lei Contra a Precariedade. Como qualquer lei, não terminará totalmente com um problema social tão grave nem resolverá todas as situações, mas poderá mudar a vida de muita gente e a luta contra a precariedade e o desemprego fica mais forte.
Tal como lutámos pela aprovação desta lei, batalhamos agora pela sua aplicação. Além da partilha de informação, estaremos ao lado dos trabalhadores e acompanharemos o trabalho das instituições que têm o dever de garantir a aplicação desta legislação.
Aparece, convida e partilha o evento!

 

 

Bio orador:
Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
O movimento Precários Inflexíveis existe desde 2007. A partir de 2012, deu lugar à Associação de Combate à Precariedade. Nestes 7 anos, a organização denunciou e mobilizou-se no combate à precariedade e ao desemprego, ajudou a partilhar informação e identificação colectiva entre os trabalhadores precários, apresentou propostas concretas e participou na organização das grandes mobilizações recentes na sociedade portuguesa. Esteve na origem da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que levou até ao parlamento a proposta da “Lei Contra a Precariedade”, da qual resultou a nova lei de combate aos falsos recibos verdes.

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