CC Local Point

O “CC Local Point” do D10 é um ponto de contacto que oferece à comunidade apoio gratuito para a utilização das licenças CC, ao mesmo tempo que dinamiza actividades com vista a  sensibilização e informação sobre as Licenças Creative Commons.

Com a criação de uma obra, o autor encontra-se protegido pelo direito autoral, sendo titular de um conjunto de direitos exclusivos, os quais, geralmente, incluem, o direito a ser reconhecido como autor, o direito a reproduzir, a exibir ou a fazer alterações na obra. A expressão "Todos os Direitos Reservados" é, por isso, usada como forma de indicar que os titulares dos direitos de autor reservam, para si, todos os direitos que lhe são garantidos por lei.

Quando os direitos de autor expiram, a obra entra no domínio público, podendo sem utilizada livremente pelo público.

No entanto, existem criadores que pretendem colocar a sua obra à disposição do público para  determinados tipos de utilizações, preservando alguns direitos. Para estes, foram criadas as Licenças Creative Commons, que oferecem aos criadores um leque de escolhas entre a manutenção de todos os direitos (“copyright”) ou a ausência deste (“domínio público”), ou seja, promovem uma abordagem a que se chama de "Alguns Direitos Reservados”.

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As licenças CC oferecem uma maneira fácil de gerir os termos com que queremos disponibilizar o nosso trabalho criativo, permitindo possibilitar a partilha ou a reutilização das obras, de forma flexível e legal.

As licenças CC oferecem um conjunto de seis licenças. Todas as licenças CC requerem que os utilizadores realizem a atribuição do criador intelectual (“BY”). As restantes cinco licenças CC combinam a atribuição com outros elementos adicionais: Uso Não Comercial (“NC “), que proíbe a utilização comercial da obra; Sem Derivações (“ND”), que proíbe que se façam adaptações da obra; e Partilha Igual (“SA”), que exige que a obra derivada seja licenciada sob a mesma licença .

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As licenças CC podem ser aplicadas a qualquer tipo de obra, incluindo os recursos educativos, música, fotografias, bases de dados, etc. Os motores de busca da internet e os grandes centros educativos e artísticos já recorrem às licenças CC para disponibilizar as suas obras ao público. Pela facilidade de utilização e versatilidade, as licenças CC ganharam adeptos, permitindo a divulgação e partilha de obras na web.